Execução Fiscal 0003641-97.2002.8.19.0041 - TJRJ

Execução Fiscal 0003641-97.2002.8.19.0041 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:58

Trânsito em julgado

27/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Há questão prejudicial ao andamento do feito, concernente a ausência de interesse de agir. /r/r/n/nConforme se infere dos autos, a dívida em execução não supera o montante de R$ 1.000,00, não justificando a movimentação da máquina pública e do judiciário, provocando custo que supera o valor da própria execução. /r/r/n/nNesse sentido o STF, no julgamento do Tema 1.184, firmou as seguintes teses:/r/r/n/n1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir t

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 14:24

Conclusão

30/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:35

Expedição de documento

25/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:12

Conclusão

22/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:02

Documentos

Documento

•30/10/2024, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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