Carta Arbitral 0806897-29.2022.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCarta Arbitral

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.145,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis

Partes do Processo

SUELI BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR

OAB/RJ 80633·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ CORREA BERALDO JUNIOR

OAB/RJ 220401·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RJ 187262·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SUELI BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

PASSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

UX USERXPEER CONSULTING SERVICOS FINANCEIROS & ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIANA DIAS MACHADO MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR

OAB/RJ 80633·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ CORREA BERALDO JUNIOR

OAB/RJ 220401·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RJ 187262·CPF·Representa: Réu

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALVIM SILVA

OAB/SP 456637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:15

Nomeado perito

01/10/2025, 15:15

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 13:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de FABIANA DIAS MACHADO MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA ALVIM SILVA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:15

Nomeado perito

01/10/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 15:15

Despacho

•18/08/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 13:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de FABIANA DIAS MACHADO MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA ALVIM SILVA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de EDSON LUIZ CORREA BERALDO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806897-29.2022.8.19.0036. AUTOR: SUELI BATISTA DE ALMEIDA RÉU: BANCO AGIBANK S.A, UX USERXPEER CONSULTING SERVICOS FINANCEIROS & ADMINISTRATIVOS LTDA Partes capazes e devidamente representadas. Rejeita-se a impugnação ao valor da causa, eis que a parte autora pretende indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e restituição em dobro dos valores cobrados. Desse modo, considerando o disposto no art. 292, VI, do CPC, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos os pedidos. Ultrapassada a preliminar arguida e não sendo hipótese de julgamento antecipado do feito, passo a análise das provas requeridas pelas partes. Fixo como ponto controvertido a movimentação bancária corrida na conta de titularidade da parte autora onde foi creditado o valor do empréstimo. Neste diapasão, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de produção de prova pericial requerida pela 1ª ré. Para tanto nomeio a perita Drª. FABIANA DIAS MACHADO MONTEIRO ([email protected]), de contatos conhecidos do cartório. Intime-se a I. expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estipular honorários, salientando, desde já, que os honorários serão adiantados pela 1ª ré. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos (artigo 465, parágrafo 1º). NILÓPOLIS, 13 de novembro de 2024. PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806897-29.2022.8.19.0036. AUTOR: SUELI BATISTA DE ALMEIDA RÉU: BANCO AGIBANK S.A, UX USERXPEER CONSULTING SERVICOS FINANCEIROS & ADMINISTRATIVOS LTDA Partes capazes e devidamente representadas. Rejeita-se a impugnação ao valor da causa, eis que a parte autora pretende indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e restituição em dobro dos valores cobrados. Desse modo, considerando o disposto no art. 292, VI, do CPC, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos os pedidos. Ultrapassada a preliminar arguida e não sendo hipótese de julgamento antecipado do feito, passo a análise das provas requeridas pelas partes. Fixo como ponto controvertido a movimentação bancária corrida na conta de titularidade da parte autora onde foi creditado o valor do empréstimo. Neste diapasão, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de produção de prova pericial requerida pela 1ª ré. Para tanto nomeio a perita Drª. FABIANA DIAS MACHADO MONTEIRO ([email protected]), de contatos conhecidos do cartório. Intime-se a I. expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estipular honorários, salientando, desde já, que os honorários serão adiantados pela 1ª ré. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos (artigo 465, parágrafo 1º). NILÓPOLIS, 13 de novembro de 2024. PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:06

Decorrido prazo de FLAVIA ALVIM SILVA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:33

Expedição de Informações.

25/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:39

Expedição de Carta precatória.

13/10/2022, 15:31

Expedição de Carta precatória.

13/10/2022, 15:31

Expedição de Carta precatória.

11/10/2022, 17:41

Expedição de Carta precatória.

10/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2022, 11:28

Conclusos ao Juiz

30/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 12:07

Decisão

•14/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:06

Decisão

•10/10/2022, 11:28