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TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 781.919,68

Órgão julgador

Des. José Claudio de Macedo Fernandes

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - Gab.DesJoseClaudioMF -> 09CPUB

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>13/05/2026 13:00</b>

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(28)