Execução Fiscal 0859549-34.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.649,22

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA

OAB/RJ 74347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DENISE RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

26/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão de migração

26/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:57

Todas as movimentações(49)

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

26/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão de migração

26/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:21

Despacho

•12/11/2024, 13:52

25/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:52

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:02

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de execução de pré-executividade

06/05/2024, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 14:32

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de DENISE RAMOS DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/01/2024, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:20

Conclusos ao Juiz

15/12/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 12:19

Despacho

•14/08/2024, 13:46

Despacho

•07/06/2024, 10:02

Decisão

•30/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:38

Despacho

•18/12/2023, 10:20