Agravo em Recurso Especial 0048612-61.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Des Jose Carlos Varanda dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LEONORA MENDES AMARAL

CPF

Reu

ELISABETH MENDES AMARAL

CPF

Reu

MARCOS MENDES AMARAL

CPF

Reu

ANNA GOMES AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS COSTA

OAB/RJ 169329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LEONORA MENDES AMARAL

CPF

Reu

ELISABETH MENDES AMARAL

CPF

Reu

MARCOS MENDES AMARAL

CPF

Reu

ANNA GOMES AMARAL

CPF

Reu

FABIO SPINELLI AMARAL

CPF

Reu

NEWTON SPINELLI AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:10

Apenso

•11/03/2025, 17:21

-

•11/03/2025, 17:20

-

•11/03/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2025, 17:20

-

•11/03/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 17:20

-

•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:10

Apenso

•11/03/2025, 17:21

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20

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•11/03/2025, 17:20