Agravo em Recurso Especial 0005471-12.2014.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.160,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Tres Rios-areal-levy Gasparian 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS

CNPJ

Autor

NILDA NAZARETH DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ NONATO

OAB/RJ 88372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:34

Não conhecido o recurso de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS

31/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 08:01

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:34

Não conhecido o recurso de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS

31/03/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

31/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2025, 16:39

-

•12/11/2025, 16:38

-

•12/11/2025, 16:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 16:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 16:38

-

•12/11/2025, 16:38

-

•12/11/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 16:38

-

•12/11/2025, 16:37

-

•12/11/2025, 16:37

-

•12/11/2025, 16:37

-

•12/11/2025, 16:37

-

•12/11/2025, 16:37

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•12/11/2025, 16:37

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

-

•12/11/2025, 16:38

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•12/11/2025, 16:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 16:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 16:38

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•12/11/2025, 16:38

-

•12/11/2025, 16:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 16:38

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•12/11/2025, 16:37

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•12/11/2025, 16:37

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•12/11/2025, 16:37

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•12/11/2025, 16:37

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•12/11/2025, 16:37

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•12/11/2025, 16:37

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•12/11/2025, 16:37