Execução de Título Extrajudicial 0030502-13.2016.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0030502-13.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/03/2026, 16:20

Conclusão

28/01/2026, 12:21

Outras Decisões

28/01/2026, 12:21

Juntada de petição

28/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:35

Conclusão

28/10/2025, 14:35

Juntada de petição

24/09/2025, 11:34

Conclusão

13/08/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 02:30

Juntada de petição

21/05/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:52

Conclusão

02/05/2025, 15:52

Juntada de petição

10/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 353: A Executada, NADJA MIGUEL AVÓLIO, requer o desbloqueio de valores em sua conta bancária, alegando tratar-se de proventos de aposentadoria, cuja impenhorabilidade é garantida pelo art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Para tanto, junta aos autos extrato bancário comprovando que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus proventos de aposentadoria./n/nAnalisando o extrato apresentado em fl. 354, verifico que:/n/nHá crédito identificado como PGTO INSS no valor de R$ 2.278,25, registrado em 02/09/2024, caracterizando o depósito de proventos de aposentadoria./nO bloqueio judicial ocorrido em 04/09/2024, no valor de R$ 79,25, incide sobre os valores creditados como aposentadoria, de natureza alimenta, como consta no anexo da petição./nO extrato demonstra que a conta bancária é utilizada exclusivamente para recebimento de aposentadoria e movimentações relacionadas à subsistência da Executada./nConsiderando que a verba bloqueada é proveniente de aposentadoria, de caráter alimentar e impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC, bem como que a /r/nExecutada é pessoa idosa e dependente desses valores para sua subsistência, conforme alegado, defiro o pedido para desbloquear o valor de R$298,68 na conta Itáu Unibanco S.A., utilizada unicamente para recebimento de aposentadoria. Junte-se o desbloqueio./n/nAnte o exposto:/n/nDetermino somente o desbloqueio imediato dos valores constritos na conta bancária da Executada NADJA MIGUEL AVÓLIO, conforme registrado no extrato juntado aos autos./r/nProceda-se ao desbloqueio de sua conta através do SISBAJUD, eis que o retorno não se encontra nos autos. /nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.

22/01/2025, 00:00

Juntada de documento

16/12/2024, 12:36

Documentos

Documento

•13/02/2026, 14:14

Documento

•14/01/2026, 14:17

—

Partes do Processo(6)

Juntada de petição

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de documento

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(26)