Procedimento Comum Cível 0801137-42.2023.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.066,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto

Partes do Processo

TAWANA DA SILVA PONTE

CPF

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYTE RAMOS MACHADO

OAB/RJ 176122·CPF·Representa: Autor

CIBELE LEAL DA COSTA

OAB/RJ 180166·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TAWANA DA SILVA PONTE

CPF

Autor

UNESA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Terceiro

UNIVERSIADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

ALCUNHA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:38

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:19

07/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:38

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801137-42.2023.8.19.0076. AUTOR: TAWANA DA SILVA PONTE RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado no id 156226123 em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso possua poderes, expedindo-se em separado os honorários, caso requerido. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 20 de janeiro de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:02

Outras Decisões

21/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:16

Embargos de declaração acolhidos

16/10/2024, 15:16

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 16:44

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de CIBELE LEAL DA COSTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:51

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:25

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:10

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:56

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de CIBELE LEAL DA COSTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de MAYTE RAMOS MACHADO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 20:15

Decorrido prazo de MAYTE RAMOS MACHADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de CIBELE LEAL DA COSTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de CIBELE LEAL DA COSTA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:09

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:25

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 12:52

Conclusos ao Juiz

29/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 15:45

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 13:25

Decisão

•21/01/2025, 14:02

Decisão

•16/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:49

Sentença

•10/09/2024, 16:44

Despacho

•22/05/2024, 16:25

Despacho

•28/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:04

Decisão

•30/08/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:26

Decisão

•18/08/2023, 15:45