Recurso Especial 0800332-27.2024.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAYLANE DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 865228/2025

15/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 865228/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/09/2025, 11:44

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 911093 (2024/0159548-4)

04/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/08/2025, 15:26

Documentos

-

•20/08/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 15:26

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•20/08/2025, 15:26

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•20/08/2025, 15:26

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•20/08/2025, 15:26

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•20/08/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:26

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•20/08/2025, 15:26