Execução Fiscal 0023338-87.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Autor

ALBERNAZ E DUARTE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

10/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:54

Conclusão

28/11/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:50

Juntada de petição

24/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:52

Juntada de petição

06/11/2025, 17:25

Juntada de petição

29/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 12:02

Conclusão

06/10/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:00

Juntada de petição

23/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:40

Todas as movimentações(46)

Remessa

10/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:54

Conclusão

28/11/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:50

Juntada de petição

24/11/2025, 17:47

Documentos

Petição

•29/10/2025, 14:46

Documento

•09/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:52

Juntada de petição

06/11/2025, 17:25

Juntada de petição

29/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:21

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 12:02

Conclusão

06/10/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:00

Juntada de petição

23/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:38

Juntada de petição

21/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 06:18

Conclusão

09/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Publicação de Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:/r/r/n/nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Cajueiro D Azevedo - Juiz Titular do Central da Divida Ativa da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos de Execução Fiscal - Multas - Outras / Multas e Demais Sanções / Dívida Ativa Não-tributária nº 0023338-87.2022.8.19.0014 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar pos

07/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 15:56

Expedição de documento

18/12/2024, 15:53

Conclusão

17/12/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:43

Documento

18/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:05

Juntada de documento

12/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:29

Conclusão

29/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:18

Documento

08/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:25

Expedição de documento

16/08/2023, 12:00

Juntada de documento

16/08/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 09:12

Conclusão

06/07/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:59

Documento

24/11/2022, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:59

Conclusão

05/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:59

Distribuição

21/09/2022, 17:01

Documento

•17/12/2024, 16:43

Documento

•12/09/2024, 15:05

Documento

•29/08/2024, 13:13

Documento

•13/07/2023, 09:55

Documento

•05/10/2022, 14:59