Execução de Título Extrajudicial 0012388-95.2022.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0012388-95.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

26/01/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:35

Juntada de documento

26/01/2026, 12:35

Redistribuição

07/07/2025, 13:38

Remessa

07/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

07/07/2025, 13:38

Conclusão

06/05/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o teor do Enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ), indefiro a gratuidade da justiça requerida, pois a assistência judiciária gratuita somente pode ser concedida à pessoa que comprove a escassez de recursos para arcar com as despesas processuais, o que não ocorre neste feito, pois a parte autora não trouxe a estes autos, até a presente data, documentação que autorize a concessão de tal benesse, extrapolando em muito o prazo para colacionar a estes autos os documentos que foram determinados nas decisões de fl. 39, de 19/09/2022, e de fl. 57, de 30/08/2024./r/r/n/nPortanto, não há provas neste feito de que a parte autora possui o perfil daqueles aos quais se atribui miserabilidade, na acepção jurídica do termo, em favor dos quais se preveem a isenção de taxas e custas. /r/r/n/nRecolha a parte autora as custas para este processo, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e consequente extinção sem resolução do mérito.

22/01/2025, 00:00

Assistência judiciária gratuita

08/01/2025, 13:03

Conclusão

08/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:35

Documentos

Documento

•13/05/2025, 11:14

Documento

•20/01/2025, 13:52

—

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Remessa

Trânsito em julgado

Conclusão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Assistência judiciária gratuita

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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