Execução de Título Extrajudicial 0043436-03.2016.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0043436-03.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A executada revel, finalmente se manifesta no processo, apresentando impugnação, indicando como sendo o endereço de sua sede, local onde não mais se encontra diante do resultado negativo da diligência de fls. 338/339. A executada não apresenta qualquer outro endereço válido, lembrando que a diligência realizada no endereço do representante legal também restou negativa conforme certidão de fls.166./r/r/n/nQuanto a rejeição do exequente à oferta de parcelamento apresentada pela executada, prossiga-se na execução./r/r/n/nO imóvel penhorado, situado a Av. Gastão Senges nº395 aptº2003 foi avaliado pelo OJA, às fls.344, por R$580.000,00./r/r/n/nInsurge-se a executada quanto ao referido laudo conforme impugnação de fls.371, sustentando o excesso de execução e que o valor atribuído pelo OJA não estaria condizente com o mercado, sem qualquer comprovação ou fundamento. /r/r/n/nQuanto ao excesso de execução, correta a planilha apresentada eis que em conformidade com a Convenção do Condomínio em suas cláusulas 50 e 107, havendo a cobrança de forma correta de multa de 2% e juros de 1% ao mês. Ressalta-se que a matéria ora sustentada deveria ter sido objeto de demanda própria. /r/r/n/nQuanto a impugnação à avaliação, obviamente o que se avalia é o que o MERCADO PAGA, cabendo até reduções nos valores obtidos em eventuais anúncios de outros imóveis tomados como paradigmas (já que sempre há uma margem para negociação, o que faz com que o preço da oferta seja sempre maior do que o real). /r/r/n/nMesmo assim, em consulta ao site de venda de imóveis, este Juízo obteve as seguintes 5 amostras de imóveis:/r/r/n/n1. https://www.zapimoveis.com.br/imovel/venda-apartamento-2-quartos-mobiliado-barra-da-tijuca-zona-oeste-rio-de-janeiro-rj-70m2-id-2743498969//r/r/n/nVenda/r/nR$ 550.000/r/nCondomínioR$ 2.500/r/nIPTUR$ 297/r/n70 m²/r/n2 quartos/r/n2 banheiros/r/n1 vaga/r/n23 andar/r/n2 suítes/r/nAvenida Gastão Senges, 395 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ/r/r/n/n2. https://www.zapimoveis.com.br/imovel/venda-apartamento-2-quartos-mobiliado-barra-da-tijuca-zona-oeste-rio-de-janeiro-rj-60m2-id-2739634641//r/r/n/n1. //r/n2. RJ//r/n3. Apartamentos à venda em Rio de Janeiro//r/n4. Zona Oeste//r/n5. Barra da Tijuca//r/n6. Avenida Gastão Senges/r/nVenda/r/nR$ 600.000/r/nCondomínioR$ 2.800/r/nIPTUR$ 2.500/r/n60 m²/r/n2 quartos/r/n2 banheiros/r/n1 vaga/r/n2 suítes/r/nMobiliado/r/nTodas as características/r/nEndereço/r/nAvenida Gastão Senges, 395 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ./r/r/n/n3. https://www.zapimoveis.com.br/imovel/venda-apartamento-2-quartos-com-piscina-barra-da-tijuca-zona-oeste-rio-de-janeiro-rj-68m2-id-2618232345//r/r/n/nVenda/r/nR$ 575.000/r/nCondomínioR$ 2.700/r/nIPTUR$ 290/r/n68 m²/r/n2 quartos/r/n2 banheiros/r/n1 vaga/r/n2 suítes/r/nAceita animais/r/nTodas as características/r/nEndereço/r/nAvenida Gastão Senges, 395 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ/r/r/n/nPercebe-se que nas 3(três) amostras encontradas, todas referem-se a imóveis localizados no mesmo condomínio, com metragens semelhantes, e valores bem próximo aquele encontrado pelo Sr. OJA./r/r/n/nAssim, observando conclui-se que o valor encontrado pelo Sr. OJA, no caso concreto, foi correto e em consonância com o mercado imobiliário na região./r/r/n/nAcresce que, como já dito, a impugnação apresentada pela executada não apresenta qualquer dado ou fundamento capaz de modificar o laudo de avaliação apresentado pelo OJA./r/r/n/nNo mais, é evidente que o mercado sofre desde 2019 monumental constrição, com desvalorização de preço em todos os imóveis principalmente na área em que o imóvel objeto da lide se localiza, diante do alto número de ofertas na região./r/r/n/nObserva-se ainda a Súmula 155, do TJRJ, que dispõe:/r/r/n/n Simples contrariedade entre a conclusão do avaliador e o interesse da parte que, por si só, não autoriza a desconstituição do laudo técnico realizado nos estritos ditames do devido processo legal./r/r/n/r/n/nPELO EXPOSTO, ausente qualquer dos requisitos do artigo 873, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e homologo a avaliação do no valor de R$580.000,00. Funcione o Sr. Leiloeiro. Intimem-se. A executada deverá ser intimada para regularizar sua representação processual conforme determinado às fls. 414 e da presente decisão, por edital, com prazo de 5 dias (Diligência do Juízo). Uma vez que se desconhece o paradeiro da executada e diante do fato do seu representante legal ser advogado (Dr. GUSTAVO SILVA SOUZA), apenas por mera cautela, anote-se onde couber o referido advogado no processo, para que acompanhe as decisões proferidas. Intime ainda a Curadoria Especial.

22/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(42)