Procedimento Comum Cível 0002016-48.2021.8.19.0207 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0002016-48.2021.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/03/2026, 14:44

Juntada de petição

27/01/2026, 15:05

Juntada de documento

26/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 19:12

Juntada de petição

21/08/2025, 19:50

Juntada de petição

06/06/2025, 22:48

Expedição de documento

01/04/2025, 13:40

Expedição de documento

24/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Diante da impugnação à gratuidade de justiça, às fls. 117/118, venha a última declaração de imposto de renda entregue pelo autor à SRF, em 5 dias. Em caso de ausência de declaração, venham extratos de suas contas corrente e poupança, sob pena de revogação do benefício. /r/r/n/n2.Rejeito a preliminar de carência da ação, pois o interesse de agir do autor é evidente, na medida em que o réu resiste à sua pretensão de declaração de inexistência de dívida e compensação por danos morais, sendo necessária a prestação jurisdicional para solução da lide./r/r/n/nRejeito a impugnação ao valor da causa, pois o valor atribuído pelo autor corresponde ao benefício econômico pretendido, na forma do art. 292, II, V e VI, do CPC, sendo R$ 13.482,01 referente ao valor da dívida questionada, somado ao dano moral pretendido, de R$ 10.000,00, o que equivale ao valor indicado na inicial, de R$ 23.482,01./r/r/n/nNo que atine ao comprovante de residência, o autor juntou documento válido e atualizado à época da distribuição, conforme se verifica às fls. 11./r/r/n/nPresentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. /r/r/n/nDefiro a inversão do ônus da prova, eis que existente relação de consumo e por ser impossível ao autor comprovar fato negativo, qual seja, que não celebrou o contrato de fls. 139/140. /r/r/n/nFixo como ponto controvertido se o autor firmou o termo de adesão de fls. 139 e a solicitação de adesão a seguro de fls. 140, objeto de cessão de crédito ao réu (fls. 141), se legítima a cobrança de fls. 22 e se o réu causou dano moral ao autor. /r/r/n/nIndefiro a produção de prova oral, pois não contribuirá para a solução do litígio. /r/r/n/nDefiro a expedição de ofício ao Serasa, conforme requerido pelo réu às fls. 138. Fixo prazo de 10 dias para resposta. /r/r/n/nDefiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelo autor. /r/r/n/nNomeio perito Antônio Rocha Filho ([email protected] - tel.: 2758-8236/ 99971-6257). /r/r/n/nIntime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. /r/r/n/nConsiderando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, entregue o laudo, expeça-se ofício para pagamento de ajuda de custo ao perito, sendo os honorários pagos ao final pelo sucumbente.

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 20:21

Documentos

Petição

•21/08/2025, 19:50

Documento

•21/08/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Diante da impugnação à gratuidade de justiça, às fls. 117/118, venha a última declaração de imposto de renda entregue pelo autor à SRF, em 5 dias. Em caso de ausência de declaração, venham extratos de suas contas corrente e poupança, sob pena de revogação do benefício. /r/r/n/n2.Rejeito a preliminar de carência da ação, pois o interesse de agir do autor é evidente, na medida em que o réu resiste à sua pretensão de declaração de inexistência de dívida e compensação por danos morais, sendo necessária a prestação jurisdicional para solução da lide./r/r/n/nRejeito a impugnação ao valor da causa, pois o valor atribuído pelo autor corresponde ao benefício econômico pretendido, na forma do art. 292, II, V e VI, do CPC, sendo R$ 13.482,01 referente ao valor da dívida questionada, somado ao dano moral pretendido, de R$ 10.000,00, o que equivale ao valor indicado na inicial, de R$ 23.482,01./r/r/n/nNo que atine ao comprovante de residência, o autor juntou documento válido e atualizado à época da distribuição, conforme se verifica às fls. 11./r/r/n/nPresentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. /r/r/n/nDefiro a inversão do ônus da prova, eis que existente relação de consumo e por ser impossível ao autor comprovar fato negativo, qual seja, que não celebrou o contrato de fls. 139/140. /r/r/n/nFixo como ponto controvertido se o autor firmou o termo de adesão de fls. 139 e a solicitação de adesão a seguro de fls. 140, objeto de cessão de crédito ao réu (fls. 141), se legítima a cobrança de fls. 22 e se o réu causou dano moral ao autor. /r/r/n/nIndefiro a produção de prova oral, pois não contribuirá para a solução do litígio. /r/r/n/nDefiro a expedição de ofício ao Serasa, conforme requerido pelo réu às fls. 138. Fixo prazo de 10 dias para resposta. /r/r/n/nDefiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelo autor. /r/r/n/nNomeio perito Antônio Rocha Filho ([email protected] - tel.: 2758-8236/ 99971-6257). /r/r/n/nIntime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. /r/r/n/nConsiderando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, entregue o laudo, expeça-se ofício para pagamento de ajuda de custo ao perito, sendo os honorários pagos ao final pelo sucumbente.

22/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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Expedição de documento

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Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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