Execução de Título Extrajudicial 0824086-57.2024.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0824086-57.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:10

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

15/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 08/04/2025.

15/04/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:10

Indeferida a petição inicial

04/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de ADRIANO DUMONT CECCHETTINI em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824086-57.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE MEDICINA CANNABIS E INTEGRATIVA REPRESENTANTE: AILANE DE CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: NUNATURE DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA Veja-se que a parte exequente é pessoa jurídica, razão pela qual não vigora eu seu favor nenhuma presunção de hipossuficiência econômica, a qual deve ser devidamente comprovada. Por óbvio, mero extrato do período de 09/07/24 a 09/10/24 de uma conta no Nu Bank não é suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada pela pessoa jurídica autora. Ressalte-se que a comprovação da alegada hipossuficiência econômica da parte autora deveria ser comprovada na forma determinada no item 3 da decisão do id 104924927, a saber: "3. Sem prejuízo das determinações acima, ao exequente para apresentar suas últimas 3 (três) declarações de Imposto de Renda, bem como seu balanço e balancete para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 (cinco) dias." No entanto, tais documentos não foram juntados aos autos até a presente data, DEZ MESES após ter sido proferida a referida decisão. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça da pessoa jurídica exequente. Comprove a exequente o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:09

Decisão

•21/01/2025, 14:17

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIANO DUMONT CECCHETTINI em 14/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

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