Agravo em Recurso Especial 0010414-15.2008.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Sao Joao da Barra Nucleo da Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Autor

VIANA VASCONCELOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR

OAB/RJ 114935·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA para dar provimento ao Recurso Especial

20/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 11:49

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA para dar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 21:30

20/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/05/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 11:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2025, 12:50

-

•19/03/2025, 12:40

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•19/03/2025, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 12:40

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•19/03/2025, 12:40

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•19/03/2025, 12:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 12:40

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•19/03/2025, 12:40

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•19/03/2025, 12:40