Agravo em Recurso Especial 0029431-13.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 276.231,68

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 20 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · capital20varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 27 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Autor

RICARDO HECHTMAN

CPF

Reu

MARCIA BALASSIANO HECHTMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 236892·CPF·Representa: Autor

PATRICK SILVA CORREA

OAB/RJ 249287·CPF·Representa: Autor

FERNANDA COSTA PAGANI

OAB/RJ 133012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

09/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:50

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 17:28

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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