Agravo em Recurso Especial 0162339-10.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 36 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO

OAB/RJ 146124·CPF·Representa: Autor

LAIRTON FERNANDES RAULINO

OAB/RJ 126218·CPF·Representa: Autor

MELISSA BELOTTO

OAB/RJ 143358·CPF·Representa: Autor

FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE ELIAS NEHME

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO

OAB/RJ 146124·CPF·Representa: Autor

LAIRTON FERNANDES RAULINO

OAB/RJ 126218·CPF·Representa: Autor

MELISSA BELOTTO

OAB/RJ 143358·CPF·Representa: Autor

FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JORGE ELIAS NEHME

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RS 56888·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER

OAB/RJ 99037·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SAPIRA GRYNBERG

OAB/RJ 125122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 939493/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0939493 - AgInt no AREsp 2892494 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00939493/2025 - AgInt no AREsp 2892494/RJ

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00939493/2025 - AgInt no AREsp 2892494/RJ

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

29/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1038797/2025

27/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1038797/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 20:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 939493/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 13:20

05/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0939493 - AgInt no AREsp 2892494 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00939493/2025 - AgInt no AREsp 2892494/RJ

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00939493/2025 - AgInt no AREsp 2892494/RJ

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

29/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1038797/2025

27/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1038797/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2025

27/10/2025, 20:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/10/2025 Petição Nº 939493/2025 -

06/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 939493/2025. Publicação prevista para 06/10/2025)

02/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 939493/2025

02/10/2025, 14:36

Protocolizada Petição 939493/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2025

02/10/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:02

Conheço do agravo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/09/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

28/04/2025, 08:34

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1822898 (2021/0013089-3)

28/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/04/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

22/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2025, 16:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 22:00

-

•25/03/2025, 16:51

-

•25/03/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

Todos os documentos(34)

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 22:00

-

•25/03/2025, 16:51

-

•25/03/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:50

-

•25/03/2025, 16:49

-

•25/03/2025, 16:49

-

•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:49

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•25/03/2025, 16:48

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•25/03/2025, 16:48

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•25/03/2025, 16:48

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•25/03/2025, 16:48

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•25/03/2025, 16:48

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•25/03/2025, 16:48

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•25/03/2025, 16:48

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•25/03/2025, 16:47

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•25/03/2025, 16:47