Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800925-53.2023.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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ContinuadaFormaçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.946,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Pereira

Partes do Processo

VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:15

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:29

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

08/01/2026, 12:29

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 19:10

29/04/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:15

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:29

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

08/01/2026, 12:29

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:41

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:55

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800925-53.2023.8.19.0033. AUTOR: VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indexador 162448593. Ante o certificado, diga a parte requerente. MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:56

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

24/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:10

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:53

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 12:28

Apensado ao processo 0800926-38.2023.8.19.0033

21/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 19:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:53

Outras Decisões

24/01/2024, 11:53

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:39

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de MARIA MAGALHAES ROCHA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA DIAS DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de GISELE CAVADAS BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:28

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 10:31

Despacho

•07/07/2025, 16:55

Despacho

•21/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 18:20

Despacho

•15/10/2024, 15:02

Despacho

•22/02/2024, 18:53

Decisão

•24/01/2024, 11:53

Despacho

•13/12/2023, 21:39

Despacho

•12/06/2023, 19:28

Outros documentos

•12/06/2023, 10:31