Agravo em Recurso Especial 0040175-33.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

HOLOPHERNES CASTRO

CPF 003.***.***-15

Autor

LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO

CPF 625.***.***-68

Autor

CARLA CASTRO

CPF 009.***.***-50

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2026, 07:12

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 07:12

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Perguntas Frequentes

ADRIANO JOSE REIS MARTINS

CPF 888.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO BEZERRA NEVES

OAB/RJ 59709•Representa: ATIVO

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR

OAB/RJ 68403•Representa: ATIVO

FERNANDO FREELAND NEVES

OAB/RJ 115119•Representa: PASSIVO

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA

OAB/RJ 73639•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1094928/2025 - EDcl no AgInt no

02/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094928 - EDcl no AgInt no AREsp 2939486 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:50

Embargos de Declaração de HOLOPHERNES CASTRO, LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO e CARLA CASTRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01094928/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2939486/RJ

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:01

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094928/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2939486/RJ

12/12/2025, 19:22

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta de fl. 1687, em razão de equívoco na certificação.

26/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2025 e término em 19/11/2025, para ADRIANO JOSE REIS MARTINS apresentar resposta à petição n. 1094928/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1610.

24/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1135739/2025

19/11/2025, 18:10

Protocolizada Petição 1135739/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 17:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 05:50

-

•20/05/2025, 14:25

-

•20/05/2025, 14:25

-

•20/05/2025, 14:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 14:25

-

•20/05/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/05/2025, 14:24

-

•20/05/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2025, 14:24

-

•20/05/2025, 14:24

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•20/05/2025, 14:24

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•20/05/2025, 14:24

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