Agravo em Recurso Especial 0030222-84.2012.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 103.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 20 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SA

CNPJ

Autor

IVES ARAUJO MARCONI

CPF

Reu

MARCELO EMERSON MARCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO LAGE GALARTI

OAB/RJ 141957·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS

OAB/RJ 47688·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SOARES MADEIRA

OAB/RJ 85550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/02/2026, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 07:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(19)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:00

27/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/02/2026, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 07:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/11/2025, 15:12

-

•14/11/2025, 15:12

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•14/11/2025, 15:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:12

-

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:11

Todos os documentos(38)

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:00

-

•14/11/2025, 15:12

-

•14/11/2025, 15:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 15:12

-

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

-

•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:11

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•14/11/2025, 15:10

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•14/11/2025, 15:10

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•14/11/2025, 15:10

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•14/11/2025, 15:10

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•14/11/2025, 15:10