Agravo em Recurso Especial 0018898-07.2016.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 171.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Marica 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO ECKHARDT

CPF

Reu

NELMA POLA ECKHARDT

CPF

Reu

ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

VICTOR KAIZER DE ALMEIDA

OAB/RJ 198275·CPF·Representa: Réu

MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE

OAB/RJ 34167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/07/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:50

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•09/07/2025, 11:54

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•09/07/2025, 11:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 11:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 11:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/07/2025, 11:54

-

•09/07/2025, 11:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 11:54

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•09/07/2025, 11:54

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•09/07/2025, 11:53

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•09/07/2025, 11:53

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•09/07/2025, 11:53

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•09/07/2025, 11:53

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•09/07/2025, 11:53

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•09/07/2025, 11:53

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:50

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•09/07/2025, 11:54

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•09/07/2025, 11:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 11:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 11:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/07/2025, 11:54

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Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 11:54

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•09/07/2025, 11:54

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