Cumprimento de sentença 0859465-45.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.099,60

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:27

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 19:12

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:18

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:27

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 19:12

Juntada de certidão

03/11/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:45

Despacho

•27/10/2025, 18:18

30/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:18

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:34

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:00

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

11/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:16

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Juntada de petição

13/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 15:36

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 18:24

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 10:44

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 17:25

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:25

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:06

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 17:01

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:20

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 14:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:36

Juntada de petição

26/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 09:56

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ELIZABETE DA SILVA BOY ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES OAB/RJ-220127 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0859465-45.2024.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0859465-45.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00174579 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ELIZABETE DA SILVA BOY ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES OAB/RJ-220127 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 288. RECURSO INOMINADO 0859465-45.2024.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0859465-45.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00174579 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA BOY em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/10/2024, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 17:06

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:52

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2024, 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 17:52

Juntada de Ata da Audiência

25/09/2024, 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

25/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO

25/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:49

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:30

Juntada de petição

10/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

28/08/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 16:39

Despacho

•27/10/2025, 18:18

Despacho

•17/09/2025, 18:39

Despacho

•17/09/2025, 18:39

Despacho

•05/09/2025, 12:16

Despacho

•05/09/2025, 12:16

Decisão

•06/08/2025, 15:36

Decisão

•06/08/2025, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 11:01

Decisão

•18/07/2025, 18:24

Decisão

•18/07/2025, 18:24

Decisão

•12/06/2025, 17:25

Decisão

•28/05/2025, 16:17

Despacho

•05/05/2025, 13:06

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:45

Despacho

•27/10/2025, 18:18

Despacho

•27/10/2025, 18:18

Despacho

•17/09/2025, 18:39

Despacho

•17/09/2025, 18:39

Despacho

•05/09/2025, 12:16

Despacho

•05/09/2025, 12:16

Decisão

•06/08/2025, 15:36

Decisão

•06/08/2025, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 11:01

Decisão

•18/07/2025, 18:24

Decisão

•18/07/2025, 18:24

Decisão

•12/06/2025, 17:25

Decisão

•28/05/2025, 16:17

Despacho

•05/05/2025, 13:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 17:01

Despacho

•11/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 07:27

Despacho

•14/03/2025, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:56

Decisão

•26/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:44

Sentença

•31/10/2024, 17:06

Projeto de Sentença

•29/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:53