Procedimento Comum Cível 0032474-56.2013.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 8 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOACYR CANDIDO

CPF

Autor

DETRAN RJ

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LUIS MAURICIO RAMOS

CPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR

OAB/RJ 000003·Representa: Réu

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2

OAB/RJ 000004·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

14/03/2026, 18:03

Juntada de petição

02/03/2026, 19:12

Juntada de petição

26/02/2026, 20:15

Juntada de petição

25/02/2026, 15:38

Juntada de petição

25/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:06

Conclusão

06/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:33

Juntada de petição

27/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:22

Conclusão

26/09/2025, 16:22

Juntada de petição

14/08/2025, 17:55

Juntada de petição

15/07/2025, 17:27

Todas as movimentações(208)

Juntada de petição

14/03/2026, 18:03

Juntada de petição

02/03/2026, 19:12

Juntada de petição

26/02/2026, 20:15

Juntada de petição

25/02/2026, 15:38

Juntada de petição

25/02/2026, 13:18

Documentos

Documento

•12/02/2026, 14:18

Documento

•02/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:06

Conclusão

06/02/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:33

Juntada de petição

27/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:22

Conclusão

26/09/2025, 16:22

Juntada de petição

14/08/2025, 17:55

Juntada de petição

15/07/2025, 17:27

Juntada de petição

09/07/2025, 21:11

Juntada de petição

08/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:08

Conclusão

26/06/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JOACYR CANDIDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚB RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0032474-56.2013.8.19.0004 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0032474-56.2013.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00762499 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2025, 00:00

Remessa

07/12/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:39

Juntada de petição

01/12/2021, 07:36

Juntada de documento

30/11/2021, 10:54

Juntada de documento

28/11/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:28

Juntada de documento

22/11/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:10

Juntada de documento

08/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:23

Juntada de documento

27/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:32

Juntada de documento

18/10/2021, 16:49

Juntada de petição

01/10/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:34

Juntada de documento

26/09/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:21

Juntada de documento

22/09/2021, 11:52

Juntada de documento

20/09/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 12:58

Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 17:56

Conclusão

01/09/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:35

Conclusão

23/06/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:12

Juntada de documento

18/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:02

Juntada de documento

15/03/2021, 19:29

Juntada de documento

15/03/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:09

Publicado Decisão em 16/03/2021

05/03/2021, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2021, 14:35

Conclusão

05/03/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:02

Conclusão

10/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 00:57

Juntada de documento

11/01/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 10:58

Juntada de documento

07/01/2021, 15:37

Juntada de documento

15/12/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:14

Juntada de petição

01/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 08:11

Juntada de documento

28/11/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:55

Conclusão

10/11/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 21:29

Publicado Despacho em 25/11/2020

10/11/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 21:29

Juntada de documento

07/11/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 07:39

Conclusão

22/10/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 07:38

Juntada de documento

21/10/2020, 18:51

Juntada de petição

21/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 13:58

Juntada de documento

16/10/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 11:20

Juntada de documento

06/08/2020, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 17:06

Nomeado curador

31/07/2020, 10:00

Conclusão

31/07/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2020, 10:55

Conclusão

27/04/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:46

Documento

28/01/2020, 17:18

Juntada de documento

16/01/2020, 00:09

Juntada de documento

09/01/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:43

Juntada de documento

08/01/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 16:57

Expedição de documento

16/08/2019, 14:52

Expedição de documento

16/08/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 11:51

Conclusão

18/02/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 14:34

Juntada de documento

20/03/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:26

Juntada de petição

30/08/2017, 12:49

Documento

04/08/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 14:59

Juntada de documento

31/07/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 12:30

Juntada de petição

31/07/2017, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 14:39

Juntada de documento

27/07/2017, 14:30

Expedição de documento

21/06/2017, 11:48

Conclusão

20/06/2017, 15:46

Conclusão

20/06/2017, 15:46

Expedição de documento

20/06/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 14:24

Juntada de petição

29/05/2017, 12:51

Documento

07/04/2017, 13:30

Juntada de documento

30/03/2017, 17:13

Expedição de documento

09/03/2017, 16:17

Conclusão

08/03/2017, 14:59

Conclusão

08/03/2017, 14:59

Expedição de documento

20/02/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 14:01

Juntada de petição

28/11/2016, 11:44

Juntada de documento

31/08/2016, 16:20

Juntada de documento

03/08/2016, 14:39

Documento

28/07/2016, 16:14

Expedição de documento

12/07/2016, 16:35

Conclusão

12/07/2016, 15:09

Conclusão

12/07/2016, 15:09

Expedição de documento

11/07/2016, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 14:59

Juntada de petição

01/06/2016, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2016, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 16:33

Juntada de petição

10/02/2016, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2015, 12:00

Conclusão

10/12/2015, 14:22

Publicado Decisão em 15/12/2015

10/12/2015, 14:22

Outras Decisões

10/12/2015, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 14:57

Juntada de petição

13/08/2015, 14:09

Documento

27/07/2015, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 13:15

Conclusão

20/07/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 15:13

Documento

17/04/2015, 16:42

Documento

17/04/2015, 15:09

Juntada de documento

15/04/2015, 17:06

Juntada de documento

09/04/2015, 13:25

Documento

25/03/2015, 16:06

Documento

25/03/2015, 15:22

Juntada de documento

24/03/2015, 14:38

Juntada de petição

17/03/2015, 02:30

Expedição de documento

11/03/2015, 12:41

Juntada de documento

10/03/2015, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2015, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 12:58

Expedição de documento

06/03/2015, 12:51

Juntada de documento

06/03/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2015, 14:34

Expedição de documento

06/02/2015, 14:33

Expedição de documento

03/02/2015, 14:17

Conclusão

17/12/2014, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2014, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 13:39

Juntada de petição

09/09/2014, 01:30

Juntada de petição

09/09/2014, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2014, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 12:26

Conclusão

28/08/2014, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 16:51

Juntada de petição

30/07/2014, 01:10

Juntada de petição

12/06/2014, 01:01

Juntada de petição

06/06/2014, 10:17

Juntada de petição

21/05/2014, 16:04

Juntada de documento

16/04/2014, 14:02

Juntada de petição

06/03/2014, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2014, 08:36

Documento

19/02/2014, 08:36

Expedição de documento

29/01/2014, 09:57

Expedição de documento

28/01/2014, 14:07

Expedição de documento

28/01/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2014, 10:43

Conclusão

23/01/2014, 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2014, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 13:44

Conclusão

14/01/2014, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/12/2013, 16:59

Juntada de documento

09/08/2013, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2013, 15:55

Conclusão

29/07/2013, 14:11

Assistência Judiciária Gratuita

29/07/2013, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2013, 10:07

Distribuição

04/07/2013, 16:15

Anexo de Petição

•14/08/2025, 17:55

Documento

•03/07/2025, 14:13

Ciente

•27/10/2021, 15:47

Documento

•08/09/2021, 14:51

Documento

•29/06/2021, 16:15

Ciente

•18/03/2021, 16:51

Ciente

•15/03/2021, 19:29

Documento

•11/03/2021, 12:28

Documento

•03/03/2021, 10:02

Documento

•19/11/2020, 12:18

Documento

•05/11/2020, 11:45

Documento

•31/07/2020, 10:14

Documento

•27/04/2020, 15:08

Todos os documentos(23)

Documento

•12/02/2026, 14:18

Documento

•02/10/2025, 16:50

Anexo de Petição

•14/08/2025, 17:55

Documento

•03/07/2025, 14:13

Ciente

•27/10/2021, 15:47

Documento

•08/09/2021, 14:51

Documento

•29/06/2021, 16:15

Ciente

•18/03/2021, 16:51

Ciente

•15/03/2021, 19:29

Documento

•11/03/2021, 12:28

Documento

•03/03/2021, 10:02

Documento

•19/11/2020, 12:18

Documento

•05/11/2020, 11:45

Documento

•31/07/2020, 10:14

Documento

•27/04/2020, 15:08

Documento

•26/02/2019, 06:35

Documento

•10/12/2015, 14:22

Documento

•20/07/2015, 13:15

Documento

•17/12/2014, 14:47

Documento

•28/08/2014, 12:27

Documento

•23/01/2014, 12:12

Documento

•14/01/2014, 15:39

Documento

•29/07/2013, 14:12