Procedimento do Juizado Especial Cível 0800091-51.2021.8.19.0023 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800091-51.2021.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:50

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ALCANTARA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:31

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: MEX CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença? por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que, mesmo configurada a revelia, a presunção de veracidade é relativa e pode ser afastada caso haja elemento nos autos em sentido contrário, como é a hipótese. Ademais, a contrato acostado é prova que interfere no mérito de modo a favorecer os litisconsortes. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal? (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/1995.? Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800091-51.2021.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0800091-51.2021.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00173959 RECTE: MARCIO PEREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES OAB/RJ-162965

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: MEX CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 538. RECURSO INOMINADO 0800091-51.2021.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0800091-51.2021.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00173959 RECTE: MARCIO PEREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES OAB/RJ-162965

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: MEX CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença? por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que, mesmo configurada a revelia, a presunção de veracidade é relativa e pode ser afastada caso haja elemento nos autos em sentido contrário, como é a hipótese. Ademais, a contrato acostado é prova que interfere no mérito de modo a favorecer os litisconsortes. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal? (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/1995.? Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800091-51.2021.8.19.0023 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0800091-51.2021.8.19.0023 Protocolo: 8818/2024.00173959 RECTE: MARCIO PEREIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES OAB/RJ-162965

31/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ALCANTARA em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)