Agravo em Recurso Especial 0042960-07.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 37 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

MARIA AMELIA ASSUNCAO

CPF

Reu

ALINE DE QUEIROZ ASSUNCAO

CPF

Reu

ANGELA DA MOLDES ROCHA

CPF

Reu

ELISA FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Autor

JESSICA ROCHA CARLOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO

OAB/RJ 103818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

MARIA AMELIA ASSUNCAO

CPF

Reu

ALINE DE QUEIROZ ASSUNCAO

CPF

Reu

ANGELA DA MOLDES ROCHA

CPF

Reu

ELISA FONTES

CPF

Reu

MARCELO MOURA DE FARIAS

CPF

Reu

NADIA COLMENERO BELEM

CPF

Reu

OSMAR DA CONCEICAO MOREIRA

CPF

Reu

ROSANA BORGES DA SILVA BRAGA

CPF

Reu

MARLENE ALCANTARA DE MELO

CPF

Reu

WILSON MARCOS MAILLARD

CPF

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL LES PALAIS BOTAFOGO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/08/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:27

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

21/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 11:58

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2693091 (2024/0259036-4)

15/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:13

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/08/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:00

24/06/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:27

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

21/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 11:58

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2693091 (2024/0259036-4)

15/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

12/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

Todos os documentos(68)

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:00

-

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 11:35

-

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

-

•10/04/2025, 11:34

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•10/04/2025, 11:34

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•10/04/2025, 11:34

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•10/04/2025, 11:34

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:33

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•10/04/2025, 11:32

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•10/04/2025, 11:32

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•10/04/2025, 11:31

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•10/04/2025, 11:31

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•10/04/2025, 11:31

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•10/04/2025, 11:31

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•10/04/2025, 11:31

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•10/04/2025, 11:31

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•10/04/2025, 11:30

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•10/04/2025, 11:30

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•10/04/2025, 11:30

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•10/04/2025, 11:30

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•10/04/2025, 11:29

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•10/04/2025, 11:29

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•10/04/2025, 11:29

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•10/04/2025, 11:29

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•10/04/2025, 11:28

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•10/04/2025, 11:28

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•10/04/2025, 11:28

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•10/04/2025, 11:28

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•10/04/2025, 11:27

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•10/04/2025, 11:27

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•10/04/2025, 11:26

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•10/04/2025, 11:26

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•10/04/2025, 11:26

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•10/04/2025, 11:25

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•10/04/2025, 11:25