Agravo em Recurso Especial 0055023-23.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA RAMOS DE LUNA

OAB/RJ 128928·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de PAES MENDONCA SA

09/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/04/2025, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 21:00

•03/04/2025, 12:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 12:35