Cumprimento de sentença 0829609-87.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:45

Publicado Despacho em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:16

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:19

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:53

Todas as movimentações(232)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:45

Publicado Despacho em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:16

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 09:34

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:16

Despacho

•08/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:19

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:03

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de DIANA MELO CARDOSO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

10/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:06

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

23/01/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:09

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2026, 12:17

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de JUAN NASCIMENTO DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:53

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:39

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:31

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:31

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:19

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:31

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de JUAN NASCIMENTO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:50

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:24

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:52

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de JUAN NASCIMENTO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:04

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:04

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:23

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual

06/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:41

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 11:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:48

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:09

Expedição de Informações.

16/06/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 10:14

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:37

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de JUAN NASCIMENTO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:43

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 19:16

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de JUAN NASCIMENTO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:37

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, Juros e correção a partir da data da Sessão de julgamento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829609-87.2024.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0829609-87.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00002930 RECTE: JUAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO OAB/RJ-224001

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 901. RECURSO INOMINADO 0829609-87.2024.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0829609-87.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2025.00002930 RECTE: JUAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO OAB/RJ-224001

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 22:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:21

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2024, 17:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 00:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

21/11/2024, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:52

Juntada de Projeto de sentença

18/11/2024, 18:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2024, 18:52

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:52

Juntada de Ata da Audiência

30/09/2024, 11:49

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

30/09/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

30/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 11:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2024, 09:39

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 06:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2024, 17:20

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

13/06/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 17:20

Despacho

•17/04/2026, 15:19

Despacho

•01/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:25

Despacho

•02/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:04

Despacho

•14/01/2026, 14:09

Despacho

•13/01/2026, 13:42

Despacho

•24/11/2025, 14:39

Despacho

•24/11/2025, 14:39

Despacho

•05/11/2025, 12:36

Despacho

•05/11/2025, 12:36

Despacho

•24/10/2025, 17:34

Despacho

•24/10/2025, 17:34

Todos os documentos(40)

Despacho

•08/05/2026, 16:16

Despacho

•08/05/2026, 16:16

Despacho

•17/04/2026, 15:19

Despacho

•01/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:25

Despacho

•02/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:04

Despacho

•14/01/2026, 14:09

Despacho

•13/01/2026, 13:42

Despacho

•24/11/2025, 14:39

Despacho

•24/11/2025, 14:39

Despacho

•05/11/2025, 12:36

Despacho

•05/11/2025, 12:36

Despacho

•24/10/2025, 17:34

Despacho

•24/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:11

Despacho

•24/09/2025, 14:24

Despacho

•24/09/2025, 14:24

Despacho

•15/09/2025, 14:47

Despacho

•15/09/2025, 14:47

Despacho

•18/08/2025, 15:23

Despacho

•18/08/2025, 15:23

Despacho

•30/07/2025, 15:41

Despacho

•30/07/2025, 15:41

Despacho

•23/07/2025, 14:01

Despacho

•23/07/2025, 14:01

Despacho

•23/06/2025, 14:09

Despacho

•23/06/2025, 14:09

Despacho

•09/06/2025, 14:54

Despacho

•21/05/2025, 17:43

Outros Anexos

•19/05/2025, 12:24

Despacho

•18/05/2025, 22:16

Despacho

•09/04/2025, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:19

Despacho

•09/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:57

Sentença

•21/11/2024, 17:16

Projeto de Sentença

•18/11/2024, 18:52

Decisão

•14/06/2024, 09:39