Agravo em Recurso Especial 0084217-68.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 457.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE

OAB/RJ 198492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

19/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2026, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:20

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 19:01

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 20:20

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

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•07/01/2026, 19:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:01

-

•07/01/2026, 19:01