Procedimento do Juizado Especial Cível 0801673-97.2024.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.714,80

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal Cível

Partes do Processo

GELZA LANES ALVES

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA SANTIAGO

OAB/RJ 107585·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

08/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:24

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:20

Outras Decisões

17/09/2025, 05:53

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 14:26

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:49

Decisão

•17/09/2025, 05:53

08/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 08:24

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:20

Outras Decisões

17/09/2025, 05:53

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de GELZA LANES ALVES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

06/07/2025, 01:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

06/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/06/2025, 14:48

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2025, 20:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 20:49

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 20:49

Recebidos os autos

25/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA

28/05/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:14

Conclusos ao Juiz

02/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diga a parte ré se possui interesse na designação de ACIJ.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

13/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:50

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 06:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2024, 06:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:33

Sentença

•30/06/2025, 14:48

Projeto de Sentença

•25/06/2025, 20:49

Despacho

•07/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:53

Decisão

•21/05/2024, 06:21