Procedimento do Juizado Especial Cível 0804408-49.2024.8.19.0068 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0804408-49.2024.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:58

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:57

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804408-49.2024.8.19.0068 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV Ação: 0804408-49.2024.8.19.0068 Protocolo: 8818/2024.00167383 RECTE: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: LUANA CONDACK DOS SANTOS MELO OAB/RJ-175144

31/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804408-49.2024.8.19.0068 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV Ação: 0804408-49.2024.8.19.0068 Protocolo: 8818/2024.00167383 RECTE: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: LUANA CONDACK DOS SANTOS MELO OAB/RJ-175144

31/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão de distribuição

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