Apelação Cível 0031379-16.2021.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Niteroi Central de Divida Ativa 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

ETELVINA ALVES DA SILVA

Reu

VALERIA CHRISTINA IVO XAVIER

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 17:57

Remessa

14/12/2024, 20:27

Confirmada

01/11/2024, 08:28

Publicação

01/11/2024, 00:05

Documento

31/10/2024, 12:48

Conclusão

31/10/2024, 09:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 00:01

Confirmada

09/10/2024, 10:30

Publicação

09/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

04/10/2024, 15:51

Pedido de inclusão

29/08/2024, 16:33

Conclusão

22/07/2024, 18:01

Documento

22/07/2024, 17:59

Publicação

26/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:02

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 17:57

Remessa

14/12/2024, 20:27

Confirmada

01/11/2024, 08:28

Publicação

01/11/2024, 00:05

Documento

31/10/2024, 12:48

Documentos

Acórdão

•31/10/2024, 12:48

Despacho

•29/08/2024, 16:33

Conclusão

31/10/2024, 09:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 00:01

Confirmada

09/10/2024, 10:30

Publicação

09/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

04/10/2024, 15:51

Pedido de inclusão

29/08/2024, 16:33

Conclusão

22/07/2024, 18:01

Documento

22/07/2024, 17:59

Publicação

26/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:02

Documento

25/06/2024, 14:58

Confirmada

01/04/2024, 11:22

Publicação

01/04/2024, 00:05

Documento

27/03/2024, 17:20

Conclusão

27/03/2024, 15:13

Provimento

27/03/2024, 00:01

Confirmada

22/02/2024, 15:20

Documento

22/02/2024, 13:11

Publicação

22/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

21/02/2024, 17:12

Pedido de inclusão

18/12/2023, 13:41

Conclusão

28/09/2023, 14:09

Confirmada

22/09/2023, 07:12

Publicação

20/09/2023, 00:07

Mero expediente

19/09/2023, 01:21

Conclusão

18/09/2023, 11:19

Distribuição

18/09/2023, 11:00

Remessa

18/09/2023, 09:35

Remessa

17/09/2023, 16:33

Recebimento

17/09/2023, 16:32

Acórdão

•27/03/2024, 17:20

Despacho

•18/12/2023, 13:41

Despacho

•19/09/2023, 01:21