Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0900641-52.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

DIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR

OAB/RJ 119168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:56

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 20:57

Decorrido prazo de ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa. Ao MP.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:56

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 14:55

Decisão

•28/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 20:57

Decorrido prazo de ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa. Ao MP.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:56

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2024, 10:56

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/05/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 18:53

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:52

Juntada de Projeto de sentença

27/05/2024, 18:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL

04/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2023, 13:45

Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:44

Sentença

•28/05/2024, 15:01

Projeto de Sentença

•27/05/2024, 18:52

Decisão

•02/08/2023, 13:45