Procedimento Comum Cível 0008809-49.2011.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 137.498,00

Órgão julgador

Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · camposdosgoytacazes5varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Renata Machado Cotta

Partes do Processo

OPEN HOUSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

08/09/2025, 10:24

Redistribuição

08/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:14

Conclusão

08/07/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:13

Juntada de petição

02/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:10

Trânsito em julgado

24/06/2025, 12:09

Juntada de petição

26/05/2025, 16:21

Conclusão

07/05/2025, 11:36

Homologada a Transação

07/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:33

Juntada de petição

28/04/2025, 14:58

Juntada de petição

28/04/2025, 14:33

Todas as movimentações(161)

Remessa

08/09/2025, 10:24

Redistribuição

08/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:14

Conclusão

08/07/2025, 15:14

Documentos

Documento

•15/07/2025, 15:03

Documento

•07/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:13

Juntada de petição

02/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:10

Trânsito em julgado

24/06/2025, 12:09

Juntada de petição

26/05/2025, 16:21

Conclusão

07/05/2025, 11:36

Homologada a Transação

07/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:33

Juntada de petição

28/04/2025, 14:58

Juntada de petição

28/04/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: OPEN HOUSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA OAB/RJ-051553 ADVOGADO: LUIZA MARIA RAMOS CRUZ OAB/RJ-135146 ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA OAB/RJ-081503 ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO OAB/RJ-178937 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A APELADO: OS MESMOS Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 10/02/2025 E TÉRMINO EM 14/02/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:093. APELAÇÃO 0008809-49.2011.8.19.0014 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0008809-49.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01104307

22/01/2025, 00:00

Remessa

29/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:40

Juntada de petição

05/11/2024, 10:09

Juntada de petição

18/10/2024, 17:08

Juntada de petição

04/10/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:06

Juntada de documento

16/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:59

Juntada de documento

16/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:56

Juntada de petição

28/05/2024, 21:00

Juntada de petição

24/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2024, 14:30

Conclusão

10/04/2024, 14:30

Conclusão

10/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:15

Conclusão

04/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:15

Juntada de petição

19/02/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:45

Conclusão

19/01/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:44

Juntada de petição

10/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:56

Conclusão

21/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:08

Conclusão

14/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:45

Juntada de documento

14/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:20

Conclusão

07/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:20

Juntada de petição

31/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:29

Juntada de documento

12/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:00

Conclusão

15/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:28

Conclusão

10/04/2023, 14:28

Juntada de documento

05/04/2023, 16:13

Remessa

31/03/2023, 14:47

Conclusão

21/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:44

Remessa

08/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:19

Conclusão

06/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:09

Publicado Despacho em 13/04/2022

29/03/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:48

Conclusão

29/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:56

Conclusão

17/02/2022, 12:56

Publicado Despacho em 25/03/2022

17/02/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:42

Juntada de petição

17/02/2022, 11:24

Juntada de petição

31/08/2021, 15:48

Entrega em carga/vista

06/05/2021, 17:01

Conclusão

06/04/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:01

Publicado Despacho em 16/04/2021

06/04/2021, 18:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2021, 12:58

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 17:49

Juntada de petição

28/08/2015, 11:09

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 16:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2014, 15:49

Juntada de petição

14/02/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 18:46

Conclusão

16/12/2013, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2013, 16:36

Juntada de petição

16/12/2013, 16:36

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 16:33

Juntada de petição

23/10/2013, 13:57

Juntada de petição

30/09/2013, 11:10

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 14:15

Conclusão

22/08/2013, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 18:28

Publicado Despacho em 09/09/2013

22/08/2013, 18:28

Juntada de petição

22/08/2013, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 08:49

Despacho

22/10/2012, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 09:41

Documento

09/10/2012, 09:31

Documento

09/10/2012, 09:30

Expedição de documento

24/08/2012, 11:03

Expedição de documento

22/08/2012, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2012, 15:34

Audiência

05/06/2012, 13:24

Publicado Despacho em 18/06/2012

01/06/2012, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2012, 14:11

Conclusão

01/06/2012, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2012, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2012, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2012, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2011, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 13:15

Juntada de petição

07/12/2011, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2011, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2011, 15:31

Juntada de petição

21/11/2011, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2011, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2011, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2011, 17:49

Juntada de petição

15/09/2011, 17:46

Documento

15/09/2011, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 20:21

Documento

22/06/2011, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2011, 19:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2011, 13:29

Juntada de documento

13/05/2011, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2011, 18:45

Conclusão

11/04/2011, 19:51

Conclusão

11/04/2011, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2011, 15:47

Juntada de documento

08/04/2011, 15:46

Conclusão

08/04/2011, 13:24

Conclusão

08/04/2011, 13:24

Expedição de documento

08/04/2011, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2011, 17:47

Conclusão

06/04/2011, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2011, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2011, 13:36

Juntada de petição

23/03/2011, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2011, 16:28

Distribuição

03/03/2011, 17:36

Documento

•24/04/2024, 13:45

Documento

•10/04/2024, 12:57

Documento

•04/03/2024, 16:27

Documento

•19/01/2024, 15:36

Documento

•04/12/2023, 14:13

Documento

•21/11/2023, 15:08

Documento

•28/10/2023, 22:48

Documento

•26/06/2023, 19:26

Documento

•05/05/2023, 14:26

Documento

•21/03/2023, 11:45

Documento

•26/12/2022, 20:37

Documento

•26/12/2022, 20:37

Documento

•06/04/2021, 18:01