Procedimento do Juizado Especial Cível 0823637-39.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.387,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Partes do Processo

NICOLAS DE SOUSA MARQUES

CPF

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS DE SOUSA MARQUES

OAB/RJ 258621·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 21:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 21:13

Decorrido prazo de NICOLAS DE SOUSA MARQUES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:15

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Conclusos ao Juiz

08/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 21:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 21:13

Decorrido prazo de NICOLAS DE SOUSA MARQUES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:57

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:15

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Conclusos ao Juiz

08/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição

14/03/2025, 11:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 156. RECURSO INOMINADO 0823637-39.2024.8.19.0021 Assunto: Transporte Rodoviário / Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0823637-39.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00167216 RECTE: NICOLAS DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: NICOLAS DE SOUSA MARQUES OAB/RJ-258621

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:35

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de NICOLAS DE SOUSA MARQUES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de NICOLAS DE SOUSA MARQUES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/10/2024, 12:07

Juntada de Projeto de sentença

15/10/2024, 11:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial

15/10/2024, 11:24

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 11:24

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:24

Juntada de Ata da Audiência

05/09/2024, 17:03

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO PAULO LEAL SANTOS

05/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 13:04

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/05/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 13:04

Despacho

•11/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:10

Sentença

•18/10/2024, 12:07

Projeto de Sentença

•15/10/2024, 11:24