Cumprimento de sentença 0809624-75.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JORGE UBIRAJARA LIMA VIEIRA

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA REGINA COSTA CARDOSO

OAB/RJ 227892·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALICE PONTES GUILHERME

OAB/RJ 250883·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Réu

JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR

OAB/RJ 123668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JORGE UBIRAJARA LIMA VIEIRA

CPF

Autor

UNIMED RIO

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

UNIMED-FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

HOSPITAL CASA EVANGELICO

Terceiro

UNIMED FERJ

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMECD RIO

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO (REVEL)

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COPERATIVAS MEDICAS - UNIMED FERJ

Terceiro

NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA

Terceiro

UNIMED DO ESTADO DO RO DE JANEIRO-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

ALCUNHA

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED-FERJ)

ALCUNHA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 22:39

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA ALICE PONTES GUILHERME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 17:00

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 22:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 11:19

17/04/2026, 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 22:39

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA ALICE PONTES GUILHERME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 17:00

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de termo de autuação

15/12/2025, 18:55

Recebidos os autos

15/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:19

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2025, 22:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

23/03/2025, 10:47

Recebidos os autos

23/03/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:52

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809624-75.2023.8.19.0213. AUTOR: JORGE UBIRAJARA LIMA VIEIRA RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Apesar disso, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a) demandante para produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse. A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso. Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a). Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. MESQUITA, 17 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 23:03

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:59

Decretada a revelia

05/09/2024, 01:28

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:50

Conclusos ao Juiz

25/06/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos

04/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:24

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de KATIA REGINA COSTA CARDOSO em 24/11/2023 23:59.

27/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:38

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:35

Conclusos ao Juiz

08/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 22:13

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 23:00

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2023, 19:56

Outras Decisões

09/10/2023, 19:56

Conclusos ao Juiz

09/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de KATIA REGINA COSTA CARDOSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:23

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:55

Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2023, 19:15

Despacho

•15/12/2025, 18:55

Acórdão

•15/12/2025, 18:55

Certidão

•15/12/2025, 18:55

Sentença

•23/03/2025, 10:47

Decisão

•17/01/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:32

Decisão

•05/09/2024, 01:28

Despacho

•26/06/2024, 12:50

Decisão

•09/11/2023, 13:14

Decisão

•09/10/2023, 19:56

Despacho

•18/09/2023, 13:23

Despacho

•12/09/2023, 11:55