Tutela Cautelar Antecedente 0802747-64.2024.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:53

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 17:53

Conclusos ao Juiz

20/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:32

Todas as movimentações(84)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 17:53

Despacho

•15/10/2025, 16:21

07/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:53

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 17:53

Conclusos ao Juiz

20/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:05

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:21

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:38

Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:49

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DIAS em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2024, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DIAS - CPF: 120.513.047-00 (AUTOR).

24/05/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 11:33

Despacho

•05/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:04

Despacho

•26/04/2025, 16:15

Despacho

•21/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:14

Outros Anexos

•21/01/2025, 15:14

Sentença

•15/10/2024, 18:34

Decisão

•24/05/2024, 16:04