Procedimento Comum Cível 0800918-10.2023.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé

Partes do Processo

DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

OAB/RJ 100275·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

N

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de certidão de migração

29/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2026, 04:52

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:20

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de certidão de migração

29/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/02/2026, 04:52

Sentença

•17/10/2025, 06:33

05/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2026, 04:52

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:06

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 06:33

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de outros anexos

09/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:41

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Juntada de petição

30/01/2025, 09:35

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 16:25

Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:55

Juntada de acórdão

07/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:14

Juntada de acórdão

21/11/2023, 16:12

Juntada de petição

02/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:48

Conclusos ao Juiz

01/09/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:19

Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:56

Outras Decisões

30/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:10

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:06

Conclusos ao Juiz

16/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANUSA VOGAS DAIBES PEREIRA - CPF: 087.918.327-64 (AUTOR).

11/04/2023, 06:54

Conclusos ao Juiz

31/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:41

Conclusos ao Juiz

30/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de documento de identificação

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de comprovante de residência

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de procuração

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de outros anexos

30/03/2023, 14:42

Despacho

•25/09/2025, 15:48

Despacho

•16/09/2025, 14:53

Despacho

•11/06/2025, 15:29

Decisão

•08/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:55

Acórdão

•07/12/2023, 17:51

Acórdão

•21/11/2023, 16:12

Acórdão

•21/11/2023, 16:12

Despacho

•04/09/2023, 12:58

Outros Anexos

•01/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:49

Despacho

•01/08/2023, 08:01

Decisão

•30/06/2023, 16:23

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/02/2026, 04:52

Sentença

•17/10/2025, 06:33

Despacho

•25/09/2025, 15:48

Despacho

•16/09/2025, 14:53

Despacho

•11/06/2025, 15:29

Decisão

•08/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:55

Acórdão

•07/12/2023, 17:51

Acórdão

•21/11/2023, 16:12

Acórdão

•21/11/2023, 16:12

Despacho

•04/09/2023, 12:58

Outros Anexos

•01/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:49

Despacho

•01/08/2023, 08:01

Decisão

•30/06/2023, 16:23

Decisão

•13/06/2023, 12:30

Decisão

•11/04/2023, 06:54

Despacho

•30/03/2023, 17:41