Agravo em Recurso Especial 0000312-78.2019.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Petropolis 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA RAMPINI ESTEVES

OAB/RJ 165825·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO

OAB/RJ 188844·CPF·Representa: Réu

RICARDO FREITAS PEREIRA

OAB/RJ 50817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2026, 13:22

Documentos

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•05/03/2026, 13:21

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•05/03/2026, 13:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 13:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 13:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 13:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 13:20

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Todos os documentos(26)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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