Agravo em Recurso Especial 0022108-28.2019.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Petropolis 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DETRAN RJ

CNPJ

Autor

SIDNEI MARTINS COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA LIMA BORSATO

OAB/RJ 90237·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS

OAB/RJ 100240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:25

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/12/2022, 17:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/12/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/12/2022, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 14:31

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•15/12/2022, 15:21

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•15/12/2022, 15:21

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•15/12/2022, 15:21

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•15/12/2022, 15:21

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