Recurso Especial 0146219-81.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 5 Vara Empresarial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JAVA BOAT CORPORATION B.V.

CNPJ

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

JAVA BOAT CORPORATION B.V.

CNPJ

Reu

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Autor

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186866·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Autor

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

OAB/RJ 168314·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAVA BOAT CORPORATION B.V.

CNPJ

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

JAVA BOAT CORPORATION B.V.

CNPJ

Reu

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Autor

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186866·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Autor

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

OAB/RJ 168314·CPF·Representa: Autor

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Réu

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186866·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Réu

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

OAB/RJ 168314·CPF·Representa: Réu

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 16:25

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/06/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/06/2025, 17:19

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 17:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

-

•04/06/2025, 17:18

-

•04/06/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 17:18

-

•04/06/2025, 17:18

-

•04/06/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 17:18

-

•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:17

Todos os documentos(35)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 17:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 17:18

-

•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:18

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•04/06/2025, 17:17

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•04/06/2025, 17:17

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•04/06/2025, 17:16

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