Apelação / Remessa Necessária 0006198-58.2019.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Petropolis 4 Vara Civel

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

JORGE LUIZ CORTACIO

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Reu

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 12:24

Documento

28/03/2023, 10:51

Confirmada

14/03/2023, 10:44

Publicação

14/03/2023, 00:05

Documento

13/03/2023, 15:11

Conclusão

13/03/2023, 15:00

Provimento

09/03/2023, 00:00

Documento

28/02/2023, 13:48

Confirmada

16/02/2023, 09:38

Publicação

16/02/2023, 00:05

Inclusão em pauta

14/02/2023, 13:30

Pedido de inclusão

13/02/2023, 17:56

Conclusão

13/02/2023, 13:05

Documento

13/02/2023, 13:04

Retirada de pauta

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 12:24

Documento

28/03/2023, 10:51

Confirmada

14/03/2023, 10:44

Publicação

14/03/2023, 00:05

Documento

13/03/2023, 15:11

Documentos

Carimbo

•14/03/2023, 00:05

Acórdão

•13/03/2023, 15:11

Conclusão

13/03/2023, 15:00

Provimento

09/03/2023, 00:00

Documento

28/02/2023, 13:48

Confirmada

16/02/2023, 09:38

Publicação

16/02/2023, 00:05

Inclusão em pauta

14/02/2023, 13:30

Pedido de inclusão

13/02/2023, 17:56

Conclusão

13/02/2023, 13:05

Documento

13/02/2023, 13:04

Retirada de pauta

09/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/02/2023, 12:05

Documento

07/02/2023, 12:02

Adiado

02/02/2023, 00:00

Documento

30/01/2023, 16:13

Inclusão em pauta

30/01/2023, 16:05

Adiado

26/01/2023, 00:00

Documento

28/12/2022, 13:59

Confirmada

07/12/2022, 10:21

Publicação

07/12/2022, 00:05

Inclusão em pauta

06/12/2022, 14:25

Pedido de inclusão

29/11/2022, 18:56

Conclusão

02/08/2022, 17:36

Documento

15/07/2022, 13:55

Publicação

15/07/2022, 00:06

Confirmada

14/07/2022, 15:26

Mero expediente

13/07/2022, 16:58

Conclusão

13/07/2022, 13:06

Distribuição

13/07/2022, 13:00

Remessa

13/07/2022, 11:13

Recebimento

13/07/2022, 11:07

Despacho

•13/02/2023, 17:56

Despacho

•29/11/2022, 18:56

Despacho

•13/07/2022, 16:58