Agravo em Recurso Especial 0003699-08.2017.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

ALEXANDRE GONCALVES DE ALMEIDA

CPF 024.***.***-81

Autor

ALINE DE CARVALHO E SOUZA DE ALMEIDA

CPF 089.***.***-07

Autor

BANCO SANTANDER

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:53

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Advogados / Representantes

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT

OAB/RJ 125456•Representa: ATIVO

BRUNO BRANDAO DE QUEIROZ

OAB/RJ 152874•Representa: ATIVO

ADEMIR PAULO PIMENTEL

OAB/RJ 4334•Representa: ATIVO

NEI CALDERON

OAB/SP 114904•Representa: PASSIVO

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ 2683•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1178317/2025 - EDcl no AgInt no

19/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178317 - EDcl no AgInt no AREsp 2998349 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 12:50

Embargos de Declaração de ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA e ALINE DE CARVALHO E SOUZA DE ALMEIDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01178317/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2998349/RJ

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:11

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01178317/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2998349/RJ

18/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

10/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1206184/2025

10/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1206184/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 13:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 12:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 23:40

-

•23/07/2025, 15:46

-

•23/07/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 15:46

-

•23/07/2025, 15:46

-

•23/07/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/07/2025, 15:45

-

•23/07/2025, 15:45

-

•23/07/2025, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 15:45

-

•23/07/2025, 15:45

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