Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836629-89.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836629-89.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:24

Baixa Definitiva

12/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente nas custas judiciais e em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ressalvando ser beneficiário da gratuidade de justiça, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0836629-89.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0836629-89.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00168969 RECTE: ELDON BORBA VITAL RECTE: MONIQUE BORBA VITAL ASSIS DA CONCEICAO ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA OAB/RJ-098216

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 406. RECURSO INOMINADO 0836629-89.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0836629-89.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00168969 RECTE: ELDON BORBA VITAL RECTE: MONIQUE BORBA VITAL ASSIS DA CONCEICAO ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA OAB/RJ-098216

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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