Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824874-68.2024.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824874-68.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:25

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:08

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES FILHO ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO OAB/RJ-247923 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0824874-68.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0824874-68.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00170684 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE OAB/TJ-000019

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES FILHO ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO OAB/RJ-247923 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 461. RECURSO INOMINADO 0824874-68.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0824874-68.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00170684 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE OAB/TJ-000019

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:12

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:12

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(80)