Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840744-93.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840744-93.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:48

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:23

Outras Decisões

27/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:59

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/02/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: GUSTAVO CARDOSO DE MATOS ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS OAB/RJ-113981 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, frisando-se que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução CM/TJRJ nº 04/2022). Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0840744-93.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0840744-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00174211 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: GUSTAVO CARDOSO DE MATOS ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS OAB/RJ-113981 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 592. RECURSO INOMINADO 0840744-93.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0840744-93.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00174211 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:17

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(45)