Procedimento Comum Cível 0820457-12.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.204,13

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:29

Conclusos ao Juiz

03/08/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 20:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 22:02

em cooperação judiciária

30/05/2025, 22:02

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 19:30

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 19:29

Despacho

•30/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:29

Conclusos ao Juiz

03/08/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 20:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 22:02

em cooperação judiciária

30/05/2025, 22:02

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

29/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: SILVIA RENATA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E. STF. Sem custas ante a isenção legal. Condena-se o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, ora arbitrados em R$ 500,00, em observância ao disposto no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, valendo esta súmula como acórdão. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0820457-12.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0820457-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00174469 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: SILVIA RENATA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 594. RECURSO INOMINADO 0820457-12.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0820457-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00174469 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2024, 17:45

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/07/2024, 14:08

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 11:23

Juntada de Projeto de sentença

27/07/2024, 19:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2024, 19:11

Recebidos os autos

27/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT

02/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:59

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:05

Conclusos ao Juiz

24/02/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 18:30

Certidão

•29/05/2025, 10:53

Despacho

•29/05/2025, 10:52

Decisão

•17/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:55

Sentença

•31/07/2024, 14:08

Projeto de Sentença

•27/07/2024, 19:11

Despacho

•13/03/2024, 18:59

Decisão

•01/03/2023, 16:32