Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0866849-10.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0866849-10.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:43

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:47

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO OAB/RJ-162521 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 761. RECURSO INOMINADO 0866849-10.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0866849-10.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00002969 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES PEREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:16

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES PEREIRA em 08/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Outros documentos.

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