Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811523-65.2023.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811523-65.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:27

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em SUSPENDER O JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO até que seja julgado o IRDR nº 0096072-44.2023.8.19.0000 pela E. Seção de Direito Público do TJRJ, que visa definir ¿(...) os parâmetros jurídicos suficientes à identificação da ¿opção voluntária¿ a que alude o verbete nº 344 da súmula do Tribunal de Justiça, a fim de legitimar a cobrança de contribuição ao sistema do Fundo de Saúde dos militares, em regime de coparticipação, como acesso aos serviços especializados não abrangidos pela gratuidade.¿ conforme Acórdão de Admissão do Incidente julgado em 20/6/2024 e publicado em 25/6/2024, valendo esta súmula como Acórdão. Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811523-65.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0811523-65.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00003614 RECTE: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO OAB/RJ-162521

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 14:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 783. RECURSO INOMINADO 0811523-65.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0811523-65.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00003614 RECTE: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO OAB/RJ-162521

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:34

—

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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