Execução de Título Extrajudicial 0009493-65.2018.8.19.0066 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0009493-65.2018.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento

25/02/2026, 17:02

Expedição de documento

25/02/2026, 16:18

Expedição de documento

20/01/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:06

Juntada de documento

14/11/2025, 17:04

Juntada de petição

06/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:15

Conclusão

05/05/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:21

Juntada de petição

27/01/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc./r/r/n/nTrata-se de execução de título extrajudicial, distribuída em 16.04.2018, ou seja, há mais de seis anos./r/nEsgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição, a Exequente se manifestou à fl. 373, pugnando pela emissão de certidão de crédito para execução futura./r/nA não localização de quaisquer bens que pudessem ser usados para adimplir a dívida acarreta na frustração da execução, caracterizando-se como fato superveniente que retira o interesse processual da Exequente, sem, contudo, afastar seu direito de, eventualmente, postular nova demanda para receber seu crédito./r/nPor tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL por aplicação analógica da regra contida no art. 485, VI, do CPC./r/nCustas pendentes pela parte executada./r/nDefiro a expedição de certidão de crédito em favor da Exequente, independente do recolhimento de custas, o qual deverá proceder na forma do art. 2º, § 1º, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, in verbis:/r/n Art. 2° (...) § 1°. O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente através do Portal de Serviços do TJERJ, por advogado ou pela parte, quando habilitada para tal, devendo os mesmos possuírem cadastro presencial para acesso ao Portal; /r/nAutorizo a Exequente a adotar as medidas constritivas que melhor lhe aprouver, desde que em conformidade com os termos do Ato Executivo acima mencionado./r/nTransitada esta em julgado, proceda o Cartório as devidas anotações em D.R.A, de modo que não seja(m) baixado(s) o(s) nome(s) do(s) Executado(s), que deve(m) permanecer vinculado(s) a esta execução, para que não se favoreça(m) com sua torpeza de não quitar dívida regularmente constituída por título executivo extrajudicial./r/nApós o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, como previsto no art. 2º, § 9º, do Ato Executivo acima referido, ou, em caso de inércia da Exequente, transcorridos 30 (trinta) dias contados da data do trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os presentes autos./r/nP.I.

22/01/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 15:18

Conclusão

15/01/2025, 15:18

Juntada de petição

01/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:43

Documentos

Documento

•06/05/2025, 17:56

Documento

•17/01/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc./r/r/n/nTrata-se de execução de título extrajudicial, distribuída em 16.04.2018, ou seja, há mais de seis anos./r/nEsgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição, a Exequente se manifestou à fl. 373, pugnando pela emissão de certidão de crédito para execução futura./r/nA não localização de quaisquer bens que pudessem ser usados para adimplir a dívida acarreta na frustração da execução, caracterizando-se como fato superveniente que retira o interesse processual da Exequente, sem, contudo, afastar seu direito de, eventualmente, postular nova demanda para receber seu crédito./r/nPor tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL por aplicação analógica da regra contida no art. 485, VI, do CPC./r/nCustas pendentes pela parte executada./r/nDefiro a expedição de certidão de crédito em favor da Exequente, independente do recolhimento de custas, o qual deverá proceder na forma do art. 2º, § 1º, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, in verbis:/r/n Art. 2° (...) § 1°. O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente através do Portal de Serviços do TJERJ, por advogado ou pela parte, quando habilitada para tal, devendo os mesmos possuírem cadastro presencial para acesso ao Portal; /r/nAutorizo a Exequente a adotar as medidas constritivas que melhor lhe aprouver, desde que em conformidade com os termos do Ato Executivo acima mencionado./r/nTransitada esta em julgado, proceda o Cartório as devidas anotações em D.R.A, de modo que não seja(m) baixado(s) o(s) nome(s) do(s) Executado(s), que deve(m) permanecer vinculado(s) a esta execução, para que não se favoreça(m) com sua torpeza de não quitar dívida regularmente constituída por título executivo extrajudicial./r/nApós o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, como previsto no art. 2º, § 9º, do Ato Executivo acima referido, ou, em caso de inércia da Exequente, transcorridos 30 (trinta) dias contados da data do trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os presentes autos./r/nP.I.

22/01/2025, 00:00

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Juntada de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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