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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 54.923,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE CARLOS MORAES

CPF

Autor

JURACI FLORINDO MORAES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE FLORINDO MORAES

OAB/RJ 220071·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE CARLOS MORAES

CPF

Autor

JURACI FLORINDO MORAES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:50

Outras Decisões

14/05/2026, 08:50

Conclusos ao Juiz

26/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:56

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:05

Outras Decisões

06/08/2025, 16:05

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:50

Outras Decisões

14/05/2026, 08:50

Conclusos ao Juiz

26/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 08:50

Decisão

•06/08/2025, 16:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:05

Outras Decisões

06/08/2025, 16:05

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840624-87.2023.8.19.0021. AUTOR: JOSE CARLOS MORAES, JURACI FLORINDO MORAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0840624-87.2023.8.19.0021. AUTOR: JOSE CARLOS MORAES, JURACI FLORINDO MORAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. DUQUE DE CAXIAS, 20 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:03

Outras Decisões

21/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:49

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 20:08

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de DANIELE FLORINDO MORAES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de DANIELE FLORINDO MORAES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de DANIELE FLORINDO MORAES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 21:35

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/08/2023, 16:41

Conclusos ao Juiz

28/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

27/08/2023, 16:48

Decisão

•21/01/2025, 16:03

Despacho

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•29/08/2023, 16:41